1. OBJETIVO
A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da JACARANDÁ CAPITAL E PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ nº 29.845.251/0001-59) com a segurança, a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais dos usuários do site LAPI (http://lapi-sp.com.br/) e de suas redes sociais (Instagram: https://www.instagram.com/lapi_sp/, Facebook: https://www.facebook.com/lapiemsp) (conjuntamente, “Plataformas”), apresentando as diretrizes e informações sobre a coleta, a utilização, o armazenamento e compartilhamento dos Dados Pessoais, estabelecendo regras de seu tratamento, bem como ressaltando os direitos e escolhas dos usuários em relação aos seus Dados Pessoais, tudo de acordo com a legislação em vigor, com transparência e respeito.
2. DEFINIÇÕES
Para interpretar esta Política de Privacidade, as definições abaixo devem ser consideradas:
Anonimização: processo utilizando os meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do Tratamento, para garantir que não seja possível associá-los, direta ou indireta, a uma pessoa natural;
Cloud Computing e Computação em Nuvem: tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor, por meio de uma rede de informação comum (como a Internet), que tem por objetivo reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados;
Cookies: arquivos digitais com pequenos fragmentos de dados (e geralmente com um identificador único) que são enviados por um website para o seu navegador ou aplicativo e armazenados no disco rígido do dispositivo dos usuários, que guardam informações relacionadas com as suas preferências e podem ser gerenciados pela operadora do website ou aplicativo (“cookies primários”) ou por outras empresas (“cookies de terceiros”), conforme detalhado na Política de Cookies.
Dados: qualquer informação inserida, tratada ou transmitida através das Plataformas;
Dados Pessoais: dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável;
Dados Pessoais Sensíveis: quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física;
Dados Públicos: informações públicas do Titular disponibilizadas por entidades terceiras, como Banco Central do Brasil, Receita Federal, Poder Judiciário, Junta Comercial, Comissão de Valores Mobiliares, dentre outras.
Decisões Automatizadas: decisões que afetam o usuário e que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em Tratamento automatizado de dados pessoais.
Política de Privacidade: este documento;
Encarregado, Data Protection Officer ou DPO: a pessoa que indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Jacarandá, nós e nosso: refere-se à JACARANDÁ CAPITAL E PARTICIPAÇÕES S.A.;
ID de Sessão: identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso às Plataformas;
IP ou Internet Protocol: conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;
LAPI: empreendimento imobiliário a ser implementado no Largo de Pinheiros de uso misto de lojas, restaurantes, prédio residencial, intercalado com áreas de negócio e lazer;
Legislação: toda a legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
Pixel Tag: as Pixel Tags são normalmente imagens GIF transparentes de pixel único que são adicionadas a uma página da web. Mesmo que a etiqueta de pixel seja virtualmente invisível, ela ainda é exibida como qualquer outra imagem que você possa ver online;
Plataformas: o site LAPI (http://lapi-sp.com.br/) e de suas redes sociais (Instagram: https://www.instagram.com/lapi_sp/, Facebook: https://www.facebook.com/lapiemsp);
Sessions ou Sessões: pequenos arquivos armazenados em nossos servidores, que se comunicam com Cookies salvos nos dispositivos dos usuários, para validação de sua sessão de uso nas Plataformas;
Titular: o usuário, a pessoa natural a quem os Dados pessoais se referem, que inclui, mas não se limitado, aos nossos colaboradores, clientes, possíveis clientes, parceiros e prestadores de serviços (englobando, inclusive, os corretores imobiliários);
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como, mas não limitadas a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
3. DADOS E/OU DADOS PESSOAIS COLETADOS
Ao acessar as Plataformas e durante o uso das Plataformas, ao preencher formulários, enviar e-mails, celebrar acordos comerciais com a Jacarandá e eventuais visitas aos nossos estandes, é possível que o usuário forneça algumas informações pessoais, conforme exemplos, não exaustivos, indicados abaixo:
Nome Completo, E-mail e Telefone: para atender solicitações dos usuários, identificar e autenticar os usuários, para enriquecer a experiência e promover produtos e serviços, cumprir obrigações legais e regulatórias;
Gênero, Estado Civil, Data e Local de Nascimento, RG, CPF, CNH, Nacionalidade, Endereços (pessoal e profissional), Nome da Mãe, Informações de Cônjuge e Dependentes, Escolaridade, Cargo, Informações de Renda e crédito, Perfil de Consumo e Adimplência, Dados Bancários e Dados de Saúde: para obrigações contratuais;
Endereço IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, Telas acessadas, ID da Sessão e Cookies: para identificar e proteger os visitantes das Plataformas, para cumprir com nosso interesse legítimo de oferecer serviços e produtos de acordo com suas preferências, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado, cumprir a obrigação de manutenção de registros estabelecida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/2014) e cumprir obrigações legais e regulatórias;
Os Dados ou Dados Pessoais coletados em cada uma das ocasiões acima mencionadas são diferentes e servem para finalidades distintas, quais sejam:
4. TRATAMENTO – BASES LEGAIS E FINALIDADES
O Tratamento de Dados Pessoais poderá ser justificado em razão das seguintes bases legais para operar os negócios e fornecer os serviços da Jacarandá:
Contrato: para cumprimento de obrigações contratuais ou celebrar contratos.
Consentimento: de forma voluntária e por meio do seu consentimento livre, informado e inequívoco.
Interesses legítimos: para a realização de tratamento justo, razoável e equilibrado, para viabilizar a prestação de serviços aos Titulares; para fornecer conteúdos personalizados por meio de marketing direto, cujo recebimento acreditamos ser bem-vindo pelos usuários; para apurar denúncias e realizar auditorias; para desenvolver estudos, projetos, treinamentos e similares; para prospectar clientes e parceiros de negócio; para informar os titulares cadastrados em nossas plataformas e mailing sobre eventos, campanhas, facilidades e benefícios.
Obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos: para cumprir obrigações ou mandatos legais e regulamentares, bem como em ações judiciais ou processos administrativos ou arbitrais.
Finalidades de tratamento: prestação de serviços e comunicação com Titulares sobre produtos, eventos e funcionalidades das instalações e serviços da Jacarandá, identificando e contatando os Titulares ou representantes das empresas interessados em fazer parte do LAPI.
5. PROTEÇÃO DOS DADOS
Procedimentos de Segurança. A Jacarandá observa rigorosamente políticas e os melhores e mais robustos procedimentos de segurança existentes no mercado para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Ainda que, dentro de nossa capacidade, empreguemos todas as medidas de segurança disponíveis para prevenir que incidentes não aconteçam, a segurança não pode ser absolutamente garantida contra todas as ameaças existentes se consideradas as circunstâncias inerentes à arquitetura da Internet.
Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Links externos. Quando o usuário utilizar as Plataformas, poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações, os quais serão tratados de acordo com suas próprias Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados, sendo de responsabilidade do usuário ler, aceitar ou rejeitar tais políticas e ficando a Jacarandá isenta de responsabilidade pelas Políticas de Privacidade de terceiros e pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não sejam as Plataformas.
Serviços de parceiros. A Jacarandá possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir das Plataformas, sendo os Dados fornecidos pelo usuário a estes parceiros de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
6. MANUTENÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A retenção de Dados Pessoais pela Jacarandá respeita as seguintes diretrizes:
Serão mantidos dados pessoais necessários para o cumprimento das finalidades do tratamento. Assim, sempre que cabível, realizamos o expurgo de dados pessoais desnecessários ou excessivos.
Importante pontuar, ainda, que, mesmo com o propósito de exclusão de dados desnecessários, preservamos as informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício de nossos direitos em demandas administrativas, judiciais ou arbitrais.
As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro sempre respeitando os requisitos de Tratamento de Dados.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (Cloud Computing).
Os Dados coletados serão compartilhados apenas nas seguintes situações: (i) Quando necessário para desenvolvimento das atividades comerciais e dos serviços prestados pela Jacarandá; (ii) Com empresas parceiras, para fins estatísticos e de análises; (iii) Com instituições financeiras, quando solicitado pelo usuário; (iv) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
Além disso, sempre que o Tratamento informações for realizado para pesquisa de inteligência de mercado, divulgação à imprensa e/ou realização de propagandas, providenciaremos a Anonimização dos Dados Pessoais, desta forma, não será possível sua identificação.
Para a coleta e o Tratamento de Dados Pessoais, a Jacarandá observa o disposto em lei, utiliza um ambiente seguro e controlado e os mantém em seus arquivos apenas pelo prazo legalmente permitido, conforme detalhado abaixo:
Dados Cadastrais: prazo de armazenamento de 05 (cinco) anos após o término da relação, conforme artigos 12, 27 e 34 do Código de Defesa do Consumidor;
Dados de Identificação Digital: prazo de armazenamento de 06 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet;
Outros Dados: prazo de armazenamento enquanto durar a relação e não houver pedido do Titular de exclusão ou de revogação do consentimento, conforme artigo 9, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
7. DIREITOS RELACIONADOS À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS
Os seguintes direitos poderão ser exercidos pelo usuário:
Confirmação do tratamento e acesso aos dados: qualquer um pode requerer o acesso aos dados tratados pela Jacarandá, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros, mediante a verificação e checagem de identidade, com o objetivo de garantir a segurança e proteção às informações tratadas dos dados solicitados contra eventuais fraudes.
Correção ou Atualização: caso os dados pessoais estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados, o Titular de Dados Pessoais poderá solicitar a correção ou mesmo viabilizá-la através da atualização de seu cadastro em nossas plataformas.
Revogação do consentimento: nos casos em que o Tratamento de Dados Pessoais requer a obtenção do consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo pelo Titular de Dados Pessoais, que poderá manifestar sua escolha de forma simples, gratuita e facilmente disponível, restando preservados os tratamentos realizados até a manifestação expressa do Titular.
Exclusão: o Titular de Dados Pessoais poderá requisitar a exclusão de seus Dados fornecidos em algumas situações específicas (quando a base legal para seu tratamento for o consentimento ou o legítimo interesse da Jacarandá), especialmente quando entender que estes são tratados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a legislação aplicável. Todavia, é possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados em nossa base, como forma de observância a obrigações legais ou para a proteção de interesses da Jacarandá.
Oposição: quando forem enviadas comunicações institucionais e materiais personalizados por meio de e-mail, tais como boletins informativos eletrônicos, o Titular de Dados Pessoais pode optar por não mais receber este tipo de mensagem, ocasião na qual deverá solicitar o cancelamento de sua assinatura seguindo as instruções constantes em cada comunicado. Diante da solicitação de opt-out, envidaremos esforços para remover em prazo razoável os dados pessoais de nossas bases, embora possamos solicitar informações adicionais antes de processar tal solicitação.
Portabilidade: o Titular de Dados Pessoais poderá, uma vez regulamentado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais armazenados nas Plataformas, o que significa dizer que, havendo tal solicitação após a devida regulamentação, a Jacarandá providenciará uma cópia dos dados pessoais coletados, em formato de leitura comum, nos termos da regulamentação aplicável.
Solicitação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: caso o Titular, mesmo após requisição sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais junto à Jacarandá, ainda entenda que a sua solicitação não foi processada adequadamente, este poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, a qualquer momento e de forma gratuita, envie sua requisição mediante preenchimento de formulário de requisição que pode ser enviado automaticamente após preenchimento ou via e-mail, para o endereço e-mail contato@lapi-sp.com.br.
Destacamos que nem todos os dados tratados pela Jacarandá estão sujeitos a estes direitos. De acordo com a legislação aplicável, Dados que revelem segredo comercial ou industrial, ou que sejam utilizados para fins de prevenção à fraude, excetuam-se do dever de transparência assumido pela Jacarandá.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
Comunicação: Toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos seus Dados, Dados Pessoais, aos serviços prestados pela Jacarandá, bem como, sobre os assuntos tratados nesta Política de Privacidade.
Nulidade: Caso alguma das disposições desta Declaração seja considerada inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou Autoridade Judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor.
Dúvidas: para quaisquer dúvidas ou questões sobre a Política de Cookies das Plataformas, o usuário poderá entrar em contato conosco por meio do site LAPI, do e-mail contato@lapi-sp.com.br ou procurando diretamente nosso DPO, Sr. Eduardo Cytrynowicz (tech@jacaranda.capital).
9. PRAZO DE VIGÊNCIA
Esta Política de Cookies tem validade a partir da data de sua publicação, podendo ser alterada a qualquer tempo e a critério da JACARANDÁ CAPITAL E PARTICIPAÇÕES S.A., sem prévia notificação ou comunicação.
10. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Esta Política de Privacidade deve ser interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo determinação pela legislação aplicável de competência pessoal, territorial ou funcional.